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Questões OAB de Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies | 199740

#199740
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Penal de Iniciativa Pública: Definição, Princípios e Espécies
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

a) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.
b) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.
c) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
d) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.