Questões OAB de Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc | 201017

#201017
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas

a) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais.
b) as leis federais, estaduais e municipais.
c) as leis federais e estaduais.
d) as leis federais.

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