Processando...

Questões OAB de Ação Civil Pública no CPC 1973 | 209716

#209716
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ação Civil Pública no CPC 1973
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de