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Questões OAB de Direito Tributário | 15748

#15748
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 - Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

a) já tem total capacidade tributária.
b) tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade.
c) tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade.
d) não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor.