Questões OAB de Direito Tributário | 15743

#15743
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0) 1 - José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

a) o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.
b) o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.
c) o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.
d) caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.

Questões OAB de Direito Tributário | 15743

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta