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Exame-Prova de OAB - Direito Civil 3 - Questões e Simulados
Questões OAB de Direito Civil | 15896
#15896
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio
(1,0) 1 -
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
a) A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo insuscetível de confirmação.
b) O negócio jurídico concluído pelo representante legal em conflito com interesses do representado é anulável, ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro, o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta.
c) Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio indica consentimento ou anuência quanto à manifestação de vontade na interpretação dos negócios jurídicos.
d) Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo.
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