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Exame-Prova de OAB - Direito Civil 3 - Questões e Simulados
Questões OAB de Direito Civil | 15877
#15877
Banca
FGV
Matéria
Direito Civil
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0) 1 -
Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta.
a) Não se aplicam à servidão de aqueduto as regras pertinentes à passagem de cabos e tubulações.
b) O aqueduto deverá ser construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, mas a quem não incumbem as despesas de conservação.
c) Se o uso das águas não se destinar à satisfação das exigências primárias, o proprietário do aqueduto não deverá ser indenizado pela retirada das águas supérfluas aos seus interesses de consumo.
d) O proprietário do prédio serviente, ainda que devidamente indenizado pela passagem da servidão do aqueduto, poderá exigir que seja subterrânea a canalização que atravessa áreas edificadas, pátios, jardins ou quintais.
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