Processando...

Questões OAB de Matérias Diversas | 14669

#14669
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

a) A anistia dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
b) A isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições poderá ser revogada ou modificada por lei.
c) A anistia não pode ser concedida em caráter geral.
d) A lei tributária que concede isenção deve ser interpretada restritivamente.