Questões SEAP-GO de Matérias Diversas | 99183

difícil

(1,0) 1 -

No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

a) Todos os membros do conselho da República, órgão de consulta da presidência, são escolhidos pelo presidente da República.
b) A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública será fixada em forma de subsídio de parcela única.
c) Para que seja instaurado processo penal contra ministro de Estado perante o STF, exige-se autorização do Senado Federal.
d) O presidente da República não possui autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade, porquanto o controle de constitucionalidade é competência exclusiva do STF.
e) A nomeação do procurador-geral da República prescinde de prévia aprovação do Senado Federal.