Questões comentadas . Concursos Diversos de Viveiros de Castro, Hungria, Roberto Lyra, Tobias Barreto e Outros: Criminologia No Brasil. | 230744

#230744
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Viveiros de Castro, Hungria, Roberto Lyra, Tobias Barreto e Outros: Criminologia No Brasil.
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.

a) Diferentemente do que ocorre em diversos países, no Brasil a vítima e a reparação da vítima não constituem pauta de preocupação dos penalistas na orientação da política criminal.
b) As últimas alterações legislativas em matéria criminal garantem que a atuação do Poder Judiciário, além da condenação do agente do crime, resulte na ideal reparação para a pessoa ofendida e até mesmo para a sociedade.
c) No Poder Judiciário não se adota o direito penal de emergência: essa função é desempenhada exclusivamente pelo Poder Legislativo.
d) As constantes edições de leis penais emergenciais pelo Poder Legislativo, com o objetivo de impor reformas pontuais na legislação, melhoram a eficiência da política criminal.
e) A reforma do Código Penal e a revisão de toda a legislação especial são exemplos de sugestões apresentadas pelos doutrinadores criminalistas para a melhoria da política criminal.

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