Questões comentadas UNIFESSPA de Matérias Diversas | 228897

#228897
Banca: UNIFESSPA
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: UNIFESSPA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Ainda com referência ao Decreto nº 6.029/2007, é determinado no Art. 10 que os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios: I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada; II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

a) definição de um sistema de proteção e segurança colocado à disposição do denunciante, definido previamente neste Decreto.
b) independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto.
c) permissão para que o denunciante apresente pessoas como prova ligadas ao fato denunciado, dentro do prazo estipulado neste Decreto.
d) independência e imparcialidade dos atores, tanto denunciante quanto as pessoas apresentadas como prova dentro dos limites estabelecidos neste Decreto.
e) definição de hora e local para que o denunciante faça deu depoimento, inclusive tomando as precauções devido à possibilidade de ocorrência de risco.

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