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Questões comentadas UFPI de Matérias Diversas | 103465

#103465
Banca
COPESE-UFPI
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
UFPI
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Quanto ao direito de petição, a lei 8.112/1990 diz que é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente. Com relação a este direito de petição preconizado pela lei, é CORRETO afirmar que:

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