Questões comentadas TRT 6ª Região de Direito Constitucional | 43076

#43076
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TRT 6ª Região
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus membros.O mandado de segurança em questão foi julgado procedente.Um empregado de indústria local,filiado ao referido sindicato,pretende executar individualmente a sentença.Nessa hipótese,o interessado.

a) não poderá fazê-lo, uma vez que sindicato de base municipal não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
b) não poderá fazê-lo, pois não se admite a execução individual de sentença proferida em mandado de segurança coletivo.
c) poderá fazê-lo, ainda que ele próprio não tenha au- torizado expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança coletivo, desde que tenha havido o trânsito em julgado da sentença.
d) poderá fazê-lo, desde que tenha autorizado pessoal e expressamente o sindicato a impetrar o mandado de segurança, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado da sentença.
e) somente poderá fazê-lo se o sindicato houver sido expressamente autorizado por seus filiados a impetrar o mandado de segurança coletivo.

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