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Questões comentadas . Concursos Diversos de Tribunais de Contas: Natureza, Jurisdição e Eficácia Das Decisões. | 47014

#47014
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tribunais de Contas: Natureza, Jurisdição e Eficácia Das Decisões.
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do Tribunal de Contas, por sua natureza jurídica, é correto dizer que

a) constitui poder independente.
b) é órgão autônomo constitucional.
c) equipara-se às autarquias, integrando o Poder Executivo.
d) exerce jurisdição em sentido estrito, integrando o Poder Judiciário.
e) equipara-se às fundações, tendo como curadores os partidos políticos.

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