Questões comentadas TRE-RS de Direito Penal | 118558

#118558
Banca: CESPE
Matéria: Direito Penal
Concurso: TRE-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.

a) A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.
b) A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.
c) A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.
d) A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.
e) A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.

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