Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 259896

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar:

a) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
b) O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora para casos de indenização ou reparação de danos.
c) É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
d) O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que sem motivo justificado.
e) Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

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