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Questões comentadas . Concursos Diversos de Tomada ou Prestação de Contas | 46980

#46980
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tomada ou Prestação de Contas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisão

a) fundada em documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida.
b) até 2 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
c) fundada na injustiça na apreciação da prova contida nos autos.
d) no qual não poderá ser facultada a produção de novas provas destinadas a demonstrar falsidade de documento.
e) até 3 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

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