Questões comentadas . Concursos Diversos de Tomada ou Prestação de Contas | 46967

#46967
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tomada ou Prestação de Contas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Com relação às decisões em processo de tomada ou prestação de contas, no que concerne ao Tribunal de Contas da União (TCU), após verificada irregularidade nas contas:

a) o Relator ou o Tribunal definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.
b) o responsável que não atender à citação ou à audiência será condenado a recolher a quantia a que se refere o processo.
c) o responsável cuja defesa for rejeitada pelo Tribunal será cientificado para, em prazo de 30 dias, prorrogável em até 15 dias, recolher a importância devida.
d) o responsável cuja defesa for rejeitada pelo Tribunal será cientificado para, em prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, recolher a importância devida.
e) reconhecida pelo o Tribunal a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente sanará o processo e desconsiderará outras irregularidades, liquidando o processo.

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