Questões comentadas TJ-SP de Matérias Diversas | 97642

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

a) É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.
b) É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.
c) Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
d) É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
e) Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

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