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Questões comentadas TJ-RJ de Direito Administrativo | 36556

#36556
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
TJ-RJ
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Acerca do  conceito de descentralização da Administração  Pública, analise as afirmativas a seguir.  


I.  Ocorre  a  descentralização  quando  a  Administração  Pública  transfere  a  execução  de  determinada  atividade para outra pessoa  jurídica, pertencente ou  não à administração pública.  
II.  A  descentralização  para  pessoa  jurídica  de  direito  público pertencente à própria Administração terá que  ser realizada sempre por lei.  
III.  É  possível  que  a Administração  Pública delegue,  por  meio de contrato de concessão, serviços públicos que  lhe são afetados.  

Assinale: 

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