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Questões comentadas TJ-PI de Matérias Diversas | 148076

#148076
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-PI
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

a) O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.
b) A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.
c) Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.
d) Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

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