Questões comentadas TJ-AL de Matérias Diversas | 142846

#142846
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AL
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No capítulo das funções essenciais à justiça, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que o exercício da representação judicial e extrajudicial do Estado, bem como o desenvolvimento de atividades de consultoria jurídica ao Chefe do Executivo competem:

a) ao Ministério Público, a quem são asseguradas autonomias administrativa e funcional;
b) à Advocacia-Geral do Estado, que é exercida pela Procuradoria-Geral do Estado;
c) à Defensoria Pública, cujos princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional;
d) à Procuradoria-Geral de Justiça, por meio dos Procuradores do Estado que gozam da garantia de irredutibilidade de vencimentos;

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