Questões comentadas . Concursos Diversos de Tipos de Controle | 46955

#46955
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Tipos de Controle
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a única opção errada. Na atualidade, classificam-se os controles de acordo com o seguinte:

a) Quanto ao aspecto controlado (natureza do controle): i) legalidade - confronto de um ato administrativo com as disposições normativas relativas a ele - ex.: verificação, por parte de autoridade superior, da conformidade dos procedimentos licitatórios adotados, com vista à homologação ou não do certame; ii) mérito (legitimidade e economicidade) - verificação da conveniência e da oportunidade de um ato administrativo - ex.: o exame da conveniência e da oportunidade da construção de estádio; ou iii) resultados - busca confirmar ou não se um ato administrativo alcançou o resultado esperado e o por que disso - ex.: o levantamento do número de crianças vacinadas em determinada campanha.
b) Quanto à natureza do controlador: i) administrativo - exercido pela Administração sobre seus próprios atos e sobre os atos dos que lhes são hierarquicamente subordinados - ex.: revogação de ato administrativo; ii) parlamentar (ou legislativo) - exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos da Administração Pública - ex.: o controle exercido pelas controladorias, tribunais e conselhos de contas das diversas esferas da federação; ou iii) judicial - exercido pelo Poder Judiciário sobre a legalidade ou não dos atos da Administração - ex.: ação judicial de licitante contra ato do pregoeiro.
c) Quanto á localizacao do controlador (origem/extensão do controle): i) interno - exercido por órgãos do próprio Poder cujos atos se pretende controlar - ex.: o exercido pela auditoria interna de um ente da administração indireta; ou ii) externo - quando o fiscalizador se situa em Administração diversa daquela cujo ato se pretende controlar - ex.: o controle do Judiciário sobre os atos administrativos do Legislativo.
d) Quanto à forma (iniciativa) de instauração: i) de ofício - executado pela própria Administração no regular exercício de suas funções - ex.: um administrador revoga um procedimento licitatório de unidade administrativa sob sua subordinação hierárquica, em que se verifica algum vício insanável; ou ii) por provocação - exercido devido à interferência de terceiro - ex.: recurso apresentado a autoridade administrativa por pessoa que se depara com ato ilegal da Administração.
e) Quanto ao momento do exercício (oportunidade): i) prévio - exercido antes de consumar-se a conduta administrativa - ex.: o Tribunal de Contas examina um edital de licitação assim que da sua publicação; ii) simultâneo (ou concomitante) - exercido à medida em que determinado ato vai-se desenvolvendo - ex.: fiscalização exercida ao longo da execução de uma obra; ou iii) posterior - exercido sobre atos já concluídos - ex.: exame das contas prestadas por um gestor público.

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