Questões comentadas TCE-AM de Matérias Diversas | 136527

fácil

(1,0) 1 -

A contratualização de resultados, uma das estratégias da Reforma Gerencial implementada no Brasil a partir de 1995,

a) tem por objetivos promover, via controle hierárquico e de processos, transparência de custos, melhor desempenho e aumento da eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
b) foi implementada por meio de contratos de gestão firmados entre ministérios e entidades prestadoras de serviços públicos, visando a assegurar autonomia de gestão em troca de compromisso prévio com resultados.
c) foi implementada por meio da criação das entidades públicas estatais denominadas Organizações Sociais, às quais foi repassada a provisão dos serviços públicos não exclusivos.
d) baseia-se na contratualização de metas e indicadores de qualidade e produtividade que subsidiam a fiscalização e o controle dos gestores, sem prever mecanismos de controle social.
e) tem como marco legal a Lei n° 9.637/1998, também conhecida como Lei das Organizações Sociais, que foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade por exigir licitação e contratação via concurso público, ferindo a flexibilidade almejada pela reforma.

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