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Questões comentadas . Concursos Diversos de Suspensão do Crédito Tributário | 263559

#263559
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Suspensão do Crédito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Após ser intimada da lavratura de um auto de infração visando à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) dos últimos cinco anos, a pessoa jurídica XYZ Participações Ltda. verificou que o tributo não era devido e ofereceu impugnação ao auto de infração. Como irá participar de uma licitação, a pessoa jurídica em questão irá precisar de certidão de regularidade fiscal – no caso, Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD-EN).


Na hipótese, considerando que o contribuinte não possui outros débitos, assinale a afirmativa correta.

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