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Simulado SPTrans
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Questões comentadas SPTrans de Matérias Diversas | 207608
#207608
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SPTrans
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Sobre transportes, cabe ao Município
a) tributar operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte municipal e intermunicipal, nos termos da lei.
b) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte coletivo.
c) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
d) legislar sobre diretrizes da política de transportes.
e) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
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