Questões comentadas SP Parcerias de Matérias Diversas | 163133

#163133
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SP Parcerias
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em um determinado imóvel público do Município funciona uma escola municipal onde os pais dos alunos solicitaram a instalação de uma lanchonete para atendimento nos dias regulares de aulas e aos finais de semana, o que

a) é incompatível com a destinação de uso especial, tendo em vista que demandará a outorga de uso privativo daquele destinado à exploração da lanchonete.
b) não é admissível em razão da natureza de bem de uso comum do povo que predica o imóvel, porque destinado a uma unidade de ensino público.
c) é compatível com a destinação dada ao bem de uso especial, porque preserva a finalidade principal da unidade de ensino, configurando uso privativo de parcela restrita da área para fins de suporte aos frequentadores do equipamento público.
d) depende de prévia desafetação do bem público, considerando que a destinação pretendida depende do imóvel municipal estar na categoria de dominical, o que não é aderente a uma unidade de ensino.

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