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Simulado SJCDH-BA de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas SJCDH-BA de Matérias Diversas | 156646
#156646
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SJCDH-BA
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
É correto afirmar:
a) A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.
b) A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.
c) A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.
d) A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.
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