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Simulado SIGMA - Direito
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Questões comentadas Câmara de Jaú-SP de Direito | 43229
#43229
Banca
SIGMA
Matéria
Direito
Concurso
Câmara de Jaú-SP
Tipo
Múltipla escolha
difícil
(1,0) 1 -
Para instrução da ação popular o cidadão poderá requerer aos órgãos públicos certidões e informações que julgar necessárias,
a) bastando para isso justificar a necessidade das mesmas, independentemente se submetidas a sigilo;
b) bastando para isso indicar a finalidade das mesmas, caso não estejam sob sigilo;
c) bastando para isso justificar o interesse público, desde que elas não estejam sob sigilo;
d) bastando para isso que faça prova prévia da cidadania pelo título eleitoral ou outro documento que a ele corresponda;
e) bastando para isso a indicação de indícios que apontem a lesão ao patrimônio público.
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