Questões comentadas Câmara de Jaú-SP de Direito | 43221

#43221
Banca: SIGMA
Matéria: Direito
Concurso: Câmara de Jaú-SP
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva tem por escopo a defesa dos princípios insculpidos no artigo 34, incisos VII, da Constituição Federal vigente, de que são exemplos a forma republicana, o regime representativo e o regime democrático,

a) e poderá ser proposta pelo Procurador Geral da República;
b) e poderá ser proposta pelo Procurador Geral da República, bem como pela Mesa do Senado;
c) e somente poderá ser proposta pela Mesa do Senado;
d) e poderá ser proposta pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal;
e) e poderá ser proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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