Questões comentadas SEJUS-DF de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 121866

#121866
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: SEJUS-DF
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

a) A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente está definida como prioridade absoluta na Constituição Federal.
b) Para garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional ratificou tanto a legislação nacional (Constituição Federal e ECA) como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
c) Os programas destinados a adolescentes autores de atos infracionais devem ser desenvolvidos no bojo de políticas de direitos.
d) O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei.
e) São sujeitos de direito e credores de proteção integral tanto as crianças e os adolescentes vitimizados quanto jovens autores de atos infracionais.

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