Questões comentadas SEJUS-DF de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 121863

#121863
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso: SEJUS-DF
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

É atribuição do conselho tutelar

a) atender a crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas no ECA, aplicando medidas socioeducativas.
b) requisitar serviços públicos das áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
c) atender e aconselhar aos pais ou responsáveis, aplicando medidas de privação de liberdade.
d) representar junto à autoridade judiciária, em todos os casos, indiscriminadamente.
e) orientar, apoiar e acompanhar com prioridade os jovens de 16 a 21 anos de idade.

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