Questões comentadas SEFAZ-RS de Direito Tributário | 121928

#121928
Banca: CEBRASPE
Matéria: Direito Tributário
Concurso: SEFAZ-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A atividade estatal de arrecadação de tributos depende do cumprimento de obrigações de naturezas distintas pelo contribuinte e pelo não contribuinte, para que se materialize todo o percurso de lançamento, cobrança e fiscalização do crédito tributário. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que

a) as relações contributivas dispensam a atuação do fisco.
b) presume-se por facultativa a obrigação que vise auxiliar a fiscalização tributária atribuída a terceiro não contribuinte.
c) obrigação acessória, quando descumprida por terceiro não contribuinte, converte-se em principal, exceto quanto às penalidades pecuniárias.
d) o contribuinte que usufrui de imunidade deve cumprir as obrigações acessórias relativas ao benefício fiscal.
e) obrigações acessórias extinguem-se com a ocorrência do fato gerador em relação a terceiro não contribuinte.

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