Questões comentadas SEFAZ-RS de Direito Tributário | 121913

#121913
Banca: CEBRASPE
Matéria: Direito Tributário
Concurso: SEFAZ-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

a) se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas.
b) independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação.
c) se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas.
d) se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas.
e) se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas.

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