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Questões comentadas SEE-MG de Pedagogia | 44255

#44255
Banca
FCC
Matéria
Pedagogia
Concurso
SEE-MG
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).

Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles

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