Processando...

Questões comentadas SEDUC-SP de Legislação Estadual Diversas | 122832

#122832
Banca
VUNESP
Matéria
Legislação Estadual Diversas
Concurso
SEDUC-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

José Cretella Junior (1969,v. 6:153) in: Di Prieto (2018) define a sindicância administrativa como o meio sumário de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração das ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura do processo administrativo contra o funcionário público responsável. Assim, a sindicância seria uma fase preliminar ao processo administrativo e, de acordo com o art. 269 da Lei n° 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n° 942/2003, ela será instaurada quando a falta disciplinar, por sua natureza, puder determinar pena de

Comentários da questão