Questões comentadas SEDUC-CE de Matérias Diversas | 50283

#50283
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: SEDUC-CE
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e de suas disposições legais, assinale a opção correta.

a) Os recursos que compõem o FUNDEB são, em sua totalidade, provenientes de impostos e transferências - vinculados à educação - dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
b) A complementação dos recursos pela União é direcionada, a título de incentivo, a regiões com índices de rendimento escolar superiores.
c) A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados da matrícula apurada pelos sistemas de ensino no ano em curso.
d) Pelo menos 60% dos recursos anuais totais devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino.
e) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB devem ser exercidos no âmbito municipal, por um conselho federal criado especificamente para esse fim

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