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Ainda hoje podemos constatar a existência da ideia de que o trabalho precoce é a melhor, e talvez a única alternativa à marginalidade, para as crianças pobres. A ideia do trabalho como um instrumento disciplinador da criança pobre defende a tese de que o trabalho é a forma capaz de afastar a criança e o adolescente do caminho do crime.
Tais ideias contrariam o Estatuto da Criança de do Adolescente (Lei n°8.069/1990) que
I. estabelece aos menores de dezoito anos formação profissional voltada ao mercado de trabalho.
II. garante à criança e ao adolescente a oportunidade de trabalho como forma preventiva a atos infracionais.
III. determina a proibição de qualquer trabalho a todas as crianças e aos adolescentes menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.
Está correto o que se afirma em
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