Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto Nº 19.648 de 2003 - Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão | 237243

#237243
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto Nº 19.648 de 2003 - Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme o RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o Tribunal Pleno

a) só funcionará quando presentes dois terços de seus membros.
b) tomará suas decisões, por maioria qualificada de três quintos, quando essas decisões forem pela extinção crédito tributário, e por maioria simples, nos demais casos.
c) poderá ser convocado extraordinariamente, em caso de calamidade pública ou guerra interna.
d) tem competência para julgar recursos de revista interpostos pelos contribuintes ou pelos Procuradores do Estado.
e) elegerá o presidente, de forma rotativa, a cada ano ou fração.

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