Questões comentadas . Concursos Diversos de Proteção Contratual do Consumidor | 243929

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.

a) Sendo o bem contratado entregue e o preço pago no ato da contratação, não cabe revisão da cláusula-preço.
b) Considera-se nula de pleno direito cláusula que estipule a incidência de correção monetária em contrato de adesão.
c) Consumidor que adquira produto por meio da Internet tem direito ao arrependimento, ainda que tenha acesso prévio ao detalhamento do produto.
d) Ainda que determinada cobrança indevida tenha por base norma posteriormente considerada ilegal pela jurisprudência, cabe a restituição em dobro ao consumidor.

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