Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Cautelar | 248116

fácil

(1,0) 1 -

Com relação a partes e procuradores, medidas cautelares e recurso, assinale a opção correta.

a) Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada impugne a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.
b) Indeferida medida cautelar antecedente, poderá a parte intentar a ação principal, visto que o indeferimento, ainda que por prescrição ou decadência, não influi no julgamento da ação.
c) Ao demandante de tutela cautelar pode-se atribuir tanto a responsabilidade por má-fé quanto a responsabilidade objetiva.
d) O sequestro objetiva a conservação de coisa indeterminada; o arresto, a conservação de coisa determinada.
e) Concedida a medida cautelar em procedimento preparatório, presume-se o trintídio para a propositura da ação principal, a contar da data de concessão da medida.

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