Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Cautelar | 248115

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne à tutela cautelar, assinale a opção correta.

a) Para o deferimento do arresto, é necessário que o requerente disponha de título executivo.
b) Não é cabível sequestro de bem imóvel.
c) As hipóteses de cabimento de sequestro previstas no CPC são meramente exemplificativas.
d) Julgado procedente o pedido cautelar, não poderá o juiz modificar a medida deferida, haja vista ter esgotado o seu ofício jurisdicional.
e) Enquanto tramitar, em primeiro grau, o recurso contra a sentença, o juízo respectivo será o competente para julgar as medidas cautelares.

Comentários da questão