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Questões comentadas Prefeitura de Várzea Paulista-SP de Matérias Diversas | 153830

#153830
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Várzea Paulista-SP
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

É princípio do Direito do Trabalho que impõe o privilégio dos fatos sobre a forma ou a estrutura empregada, a exemplo do empregado que é rotulado de autônomo pelo empregador, em razão de contrato escrito de representação comercial entre eles celebrado, quando as condições fáticas observadas demonstram a existência de um contrato de trabalho. Trata-se do princípio da

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