Questões comentadas Prefeitura de Sorocaba-SP de Matérias Diversas | 101699

#101699
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Sorocaba-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a qual este pertence. Em consequência disso, é correto afirmar que um ato administrativo praticado no âmbito de uma

a) Autarquia pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.
b) Secretaria Estadual pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Secretaria no polo passivo da demanda.
c) Empresa Pública pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.
d) Diretoria pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Diretoria no polo passivo da demanda.
e) Secretaria Municipal pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.

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