Questões comentadas Prefeitura de Sorocaba-SP de Matérias Diversas | 101688

fácil

(1,0) 1 -

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar que

a) é cabivel mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
b) os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas podem figurar no polo passivo do writ como autoridades coatoras.
c) deve ser impetrado em face do superior imediato da autoridade coatora que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.
d) o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito, prorrogando-se o prazo prescricional a partir dessa decisão
e) o ingresso de litisconsorte ativo será admitido até a prolação da sentença

Comentários da questão