Questões comentadas Prefeitura de São José dos Campos-SP de Matérias Diversas | 100450

fácil

(1,0) 1 -

No que atina aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.

a) Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes.
b) As causas que ensejam a prescrição poderão ser suspensas ou interrompidas, paralisações estas que poderão ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias.
c) É de três anos o prazo prescricional para a cobrança de créditos líquidos materializados em instrumentos particulares ou públicos.
d) Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes.
e) Inadmite expressamente a lei a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais.

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