Questões comentadas Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP de Matérias Diversas | 111902

#111902
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de São Bernardo do Campo-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

Simulado PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -SP | Arquiteto 2

A questão refere-se à situação fictícia descrita a seguir:

Uma favela ocupa desde 1990 um terreno público, espaço livre de loteamento urbano regularmente aprovado, originalmente destinado ao uso comum do povo, o qual, segundo o Plano Diretor de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.184/2011), está situado em Macrozona de Proteção e Recuperação do Manancial – MPRM, em Área de Recuperação Ambiental – ARA-1, e será objeto de intervenção por parte do poder público.

(1,0) 1 -

Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especial ao longo das águas correntes e dormentes e ao redor das nascentes,

a) serão necessariamente públicas e computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.
b) poderão, a critério do proponente do parcelamento do solo, ser doadas ao Município, sendo o potencial construtivo dessas áreas acrescido aos parâmetros máximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas áreas.
c) serão necessariamente públicas, mas não serão computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.
d) poderão, a critério das diretrizes, ser doadas ao Município, mas não serão computadas para atendimento aos percentuais de doação definidos em Lei.
e) poderão, a critério das diretrizes, ser doadas ao Município, sendo o potencial construtivo dessas áreas acrescido aos parâmetros máximos de aproveitamento dos terrenos, proporcionalmente a suas áreas.

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