Questões comentadas Prefeitura de Querência do Norte-PR de Matérias Diversas | 159164

#159164
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Querência do Norte-PR
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 - item III, exara que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

a) Atendimento prioritário a crianças de 5 anos, em situação de violência doméstica caso essa questão seja comprovada.
b) Atendimento a todas as crianças acima de 3 anos na Educação Infantil das escolas, que nasceram em data anterior a 30 de março.
c) Atendimento obrigatório a todos os cidadãos brasileiros que estiverem com suas obrigações cívicas em dia.
d) (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...).
e) Atendimento previsto na BNCC, que é o principal documento que organiza o currículo das escolas brasileiras.

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