Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109360

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao procedimento de suscitação da dúvida, no contexto dos registros públicos (Lei n° 6.015/1973), assinale a alternativa correta.

a) Da decisão que resolver o procedimento de suscitação da dúvida cabe recurso de agravo de instrumento.
b) O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todos os procedimentos de suscitação da dúvida.
c) A ocorrência da dúvida não será anotada à margem da prenotação.
d) A decisão da dúvida tem natureza judicial e a existência do procedimento induz litispendência.
e) Ao apresentante do título se dará ciência dos termos da dúvida para que apresente sua impugnação, sob pena de arquivamento do procedimento.

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