Questões comentadas Prefeitura de Pontal-SP de Matérias Diversas | 109284

#109284
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Pontal-SP
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

É nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

a) É nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
b) A penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio.
c) Para exigir lucros cessantes, o credor deverá comprovar, cabalmente, o quanto deixou de lucrar.
d) O valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
e) O valor estipulado a título de arras não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor total da obrigação.

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